Homem deverá quitar débito que alegou desconhecer com empresa de telefonia

Empresa conseguiu demonstrar existência do vínculo jurídico entre as partes.

INSS deve conservar as calçadas de seus imóveis de acordo com Lei Municipal

Prefeitura Municipal de São Paulo exigiu a cobrança de multas do INSS por suposta má conservação de passeio público

Juiz acusado de beber cerveja em fórum é afastado

O magistrado era flagrado constantemente tomando cerveja no fórum, dava "cavalinho de pau" na frente do prédio, além de levar constantemente uma cachorrinha de estimação para o gabinete

TJ nega HC de acusados por tráfico de 58 kg de maconha

Acusados foram condenados a três anos de reclusão após serem flagrados transportando a droga

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços.

Homem é condenado por crime sexual contra menina de 11 anos no Oeste

Por não ter sido comprovada lesão grave ou morte da vítima, o acusado foi condenado a pena de três em regime fechado.

TJ determina pagamento de gratificação a promotores de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por maioria de votos, conceder o mandado de segurança contra o procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Palavra da vítima tem valor em consonância com os autos

Expulsão de repórter do "NYT" foi "tiro no pé", diz "Financial Times"

A afirmação foi publicada hoje pelo jornal britânico "Financial Times".

Tributário. Mandado de Segurança. Importação -ICMS. IPI. Desembaraço aduaneiro.

Aplicativo de transporte terá que indenizar usuário ofendido por motorista

Para a magistrada, "a conduta do motorista parceiro da ré extrapolou os limites legais, ferindo a dignidade e a integridade moral do autor, a merecer reparação”.

Apelação criminal. Art. 250 § 1º, II, "a" do CP.

Condenação.

Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Exclusão de negativação no CADIN.

Instituições financeiras são condenadas a indenizar família de segurado

Ação cominatória c/c pedido indenizatório por danos morais

Responsabilidade Civil. Dano moral. Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Alegação de veiculação em jornal de fatos ofensivos à honra e imagem do autor. Inocorrência. Empresa jornalística que se limitou a exercer o direito-dever de informar, em atenção aos preceitos constitucionais.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.

Aprovação em concurso público (terceira parte) - Direito subjetivo à nomeação em caso de desistência de candidato melhor classificado

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário e Sócio de Dênerson Rosa & Associados Consultoria.

Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma de fogo. Exame pericial.

Responsabilidade civil. Bancos. Assalto. Cofres de aluguel. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar os danos materiais.

Legitimidade ativa. Princípio da identidade física do juiz.